Acordo do Condor com MPT evita multa

Presidente do grupo Condor firma acordo com MPT-PR e se compromete a divulgar nota de esclarecimento sobre carta encaminhada a trabalhadores

(Curitiba, 02/05/2018) O presidente do Grupo Condor, Pedro Joanir Zonta, assinou, nesta terça-feira (2 de outubro), um acordo com o MPT-PR para a divulgação de nota de esclarecimento sobre a carta encaminhada aos trabalhadores da rede de supermercados na última segunda-feira (1).

O documento já foi encaminhado, ao término da audiência, ao grupo de WhatsApp que recebeu a carta. Na sequência, será também enviado para todos os trabalhadores que tenham acesso ao e-mail institucional da rede de supermercados. Além disso, a carta deverá ser impressa e afixada junto aos sistemas de registro de ponto, em substituição à anterior.

Em até 48 horas, deverá ser publicado um texto, no site do Condor, com um extrato da nota pública do Ministério Público do Trabalho, assinada nesta segunda-feira pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury.

Em caso de descumprimento do acordo, o MPT estabeleceu multa diária de R$100 mil.

Acesse o termo de compromisso, a carta de esclarecimento, a ata da audiência realizada do MPT-PR no dia 2 de outubro, e a ata da audiência realizada no dia 3 de outubro.

Vide a carta que o presidente do Condor, Pedro Joanir Zonta, enviou aos seus colaboradores e que foi divulgada via redes sociais:

Antes do Acordo, a multa poderia chegar a 1 milhão:

Justiça aplica multa de R$ 1 mi ao Condor por desrespeito aos empregados

O supermercado Condor, de Curitiba, foi condenado pela Justiça ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão por desrespeito sistemático à legislação trabalhista. A multa será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Além da indenização, a pedido do Ministério Público do Trabalho no Paraná, o Condor terá que regularizar sua conduta em relação aos empregados.

Segundo o procurador Gláucio Araújo de Oliveira, do MPT-PR, foram constatadas várias irregularidades praticadas pela empresa, como: prorrogação da jornada de empregados menores de 18 anos além do limite legal de duas horas diárias; concessão irregular do intervalo semanal e do intervalo intrajornada; pagamento de salário e verbas rescisórias fora do prazo; prorrogação da jornada dos aprendizes; manutenção de empregado menor de 18 anos em trabalho noturno, entre outras.

Caso o Condor continue desrespeitando a legislação trabalhista, pagará multa diária no valor de R$500 por trabalhador encontrado em situação irregular, a ser revertida em favor do FAT.

A decisão foi publicada no início de agosto. O Condor ainda pode entrar com recurso contra a decisão no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

Gisele Rosso / ASCOM MPT-PR

Confirmações da Assessoria de Comunicação – MPT/PR
Atendimento ao trabalhador
(41) 3304-9000 / 3304-9001 / 3304-9009

 

Links originais:
1) http://www.prt9.mpt.mp.br/informe-se/noticias-do-mpt-pr/45-noticias-prt-curitiba/1125-presidente-do-grupo-condor-firma-acordo-com-mpt-pr-e-se-compromete-a-divulgar-nota-de-esclarecimento-sobre-carta-encaminhada-a-trabalhadores

2)http://www.prt9.mpt.mp.br/informe-se/noticias-do-mpt-pr/45-noticias-prt-curitiba/317-1861-justi-a-aplica-multa-de-r-1-mi-ao-condor-por-desrespeito-aos-empregados

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